Os Estados Unidos rejeitaram, nesta terça-feira (22), o pedido da China para participar das consultas com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas aplicadas pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros. A decisão foi comunicada pela delegação americana à organização e ocorreu porque Washington considera que a disputa não envolve medidas contra produtos chineses.
Segundo o governo americano, o processo apresentado pelo Brasil não trata de atos, políticas ou práticas da China, nem de tarifas sobre mercadorias de origem chinesa. Por esse motivo, os EUA afirmaram não reconhecer como válido o argumento de Pequim de que possui um “interesse comercial substancial” no caso.
A China havia solicitado participação nas consultas em 6 de agosto. O país utilizou como base o artigo 4.11 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC, que permite a entrada de terceiros nas consultas quando existe interesse comercial substancial na disputa.
Pequim argumentou que uma das medidas questionadas pelo Brasil também afeta produtos chineses. No entanto, pelas regras do procedimento, a participação depende ainda da concordância do país que é alvo da disputa quanto à existência desse interesse.
Por que o Brasil levou o caso à OMC?
A iniciativa brasileira tem caráter institucional e formaliza a contestação às tarifas americanas dentro do sistema multilateral de comércio. O processo também mantém aberta uma possibilidade de negociação entre Brasil e Estados Unidos, apesar das atuais limitações enfrentadas pela OMC para fazer cumprir suas decisões.
Ao recorrer à organização, o Brasil também registra oficialmente sua posição sobre as medidas adotadas pelos Estados Unidos e busca tratar a questão dentro das regras internacionais de comércio.
Próximas etapas
Brasil e Estados Unidos têm consultas previstas para esta sexta-feira (25), em Genebra, na Suíça. Essa é a primeira fase do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e busca uma resolução negociada entre os países.
Caso não haja acordo, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel para analisar a disputa.
