A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, uma proposta que classifica o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e outras 11 organizações criminosas da América Latina como grupos terroristas. A medida, fundamentada na necessidade de endurecer o combate a facções que ameaçam a soberania nacional, altera as leis de Terrorismo e de Organizações Criminosas para permitir punições mais severas e o bloqueio imediato de bens. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o texto segue agora para novas etapas de análise no Congresso.
Expansão da lista e alcance internacional
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que ampliou significativamente o Projeto de Lei 4260/25, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE). Originalmente, a proposta focava apenas nos grupos venezuelanos Cartel de los Soles e Tren de Aragua. Com a nova redação, o rol de organizações terroristas passou a incluir facções de diversos países, como o Cartel de Sinaloa e o Cartel de Jalisco Nueva Generación (México), o Clan del Golfo (Colômbia), Los Choneros (Equador), além das gangues Mara Salvatrucha e Barrio 18 (El Salvador e EUA).
Ameaça à soberania e cooperação criminosa
Em sua argumentação favorável à proposta, Luiz Philippe de Orleans e Bragança destacou que o perfil dessas organizações mudou, deixando de ser apenas criminalidade comum para se transformar em um risco de Estado. O relator enfatizou a urgência de monitorar as alianças entre facções nacionais e estrangeiras para proteger as fronteiras e a ordem interna.
“Merece atenção a possibilidade de conexões operacionais entre organizações estrangeiras e facções criminosas brasileiras, cujas atividades ilícitas – tráfico de drogas e de armas, mercados ilegais e violência – apresentam padrões semelhantes e complementares”, afirmou o deputado em seu parecer técnico.
Impacto financeiro e medidas restritivas
Além da reclassificação jurídica dos crimes cometidos por esses grupos, a proposta estabelece mecanismos para o asfixiamento financeiro das organizações. O texto prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros vinculados aos nomes citados e a seus integrantes. A intenção é que o Estado brasileiro tenha instrumentos ágeis para interromper o fluxo de capitais que financia operações transnacionais.
Próximas etapas legislativas
A matéria ainda não possui força de lei e precisará percorrer outros colegiados antes de uma decisão final. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada pela CCJ, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal. Para entrar em vigor, o projeto depende da aprovação em ambas as casas legislativas e da sanção presidencial.
