A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto segue agora para promulgação.
Segundo informações das Agências Brasil e Câmara, a aprovação, que foi quase unânime (412 votos a 4 no primeiro turno), cria a chamada imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de diversos estados. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse Pettersen.
Benefício social e reforma tributária
A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Santa Catarina.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu que a isenção já é uma realidade em muitas unidades da federação. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) argumentou que o projeto beneficia cidadãos de baixa renda que não podem comprar carros novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse.
A aprovação da PEC complementa a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023), que, por sua vez, havia ampliado a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas também estabeleceu imunidade para aeronaves agrícolas e tratores.
