O protagonismo da Assembleia Legislativa, principalmente com a aprovação dos projetos de incentivos fiscais, foi um dos destaques apresentados pelo presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD), durante entrevista para a imprensa nesta quinta-feira (19). Garcia enfatizou a importância da relação harmoniosa dos deputados com a sociedade e a decisão de adiar para 2020 a apreciação do projeto da Reforma da Previdência, após realização de audiências públicas e de ouvir todas as categorias.

O presidente da Alesc reforçou o papel do Parlamento ao ouvir a sociedade e decidir sobre projetos importantes que afetam todos os catarinenses, citando como exemplo matérias enviadas pelo Executivo, que foram corrigidas, como as de incentivos fiscais, após uma ampla discussão com o setor produtivo. Num segundo momento, a abertura de diálogo com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, resultou numa ação que acabou com a “caixa preta” no setor.

“Não tem mais incentivos fiscais dados por uma pessoa em um gabinete. Agora, todos os incentivos têm que passar pela Assembleia Legislativa. E o que passa por aqui é transparente, debatido. Antes de deliberar temos que ouvir a sociedade.” Na coletiva, Garcia lembrou ainda da aprovação da reforma administrativa, enviada pelo Poder Executivo no início do ano.

Redução de custos

Enfatizando a importância da gestão, o presidente citou ações que resultaram em economia na administração da Assembleia Legislativa, como a adoção da modalidade de pregão nos contratos de serviços. “Numa ação de nossa equipe, com a determinação da Mesa, os contratos foram todos revistos e essa revisão trouxe resultados positivos e extraordinários.” Garcia destacou que a economia em cinco anos vai ultrapassar R$ 73 milhões. “Vamos continuar a fazer isso no ano que vem.”

Entre os exemplos, o deputado falou da renovação de um contrato de mão de obra, que não estava vencido e poderia até ser renovado, mas foi decidido por pregão, que resultou numa economia de R$ 800 mil por mês. Sobre a contratação de estagiários, o investimento de R$ 60 por participante foi reduzido com a nova licitação para R$ 10.

Em relação à doação dos recursos economizados na Assembleia ao governo do Estado, Garcia lembrou que já foram repassados R$ 80 milhões de forma antecipada em agosto e que até esta sexta-feira (20) pode chegar a um novo valor. “O departamento financeiro está analisando essa possibilidade de doar mais algum recurso.”

O parlamentar apresentou ações de inclusão e projetos sustentáveis que estão sendo realizados na Casa. O programa Alesc inclusiva, que tem por objetivo promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio de estágios, atingiu 40 pessoas desde que foi criado em 2013 e será ampliado em 2020 numa parceria com a Fundação Catarinense de Educação Especial. Nos projetos de ações sustentáveis a meta é implantar programas de reaproveitamento da água da chuva, geração de energia por meio de placas fotovoltaicas e medidas para otimização e redução do consumo de eletricidade.

Relação entre os poderes

Quanto ao relacionamento com o Poder Executivo, o presidente enfatizou o papel independente e harmonioso entre os dois poderes. Lembrou ainda que no início do ano existia uma expectativa com a renovação dos parlamentares. “Aprendemos a conviver com todos. São 40 deputados diferentes e todos têm que cumprir com seu papel. Claro que há diferenças, mas tendo como base o respeito, tivemos uma relação harmoniosa.” Garcia afirmou que aprendeu muito com os deputados novos. “O ímpeto dos jovens, a participação, o desejo de mudança faz com que a gente se revigore. A participação deles foi muita positiva.”

Reforma da Previdência

Em 2020, a pauta de destaque prevista pelo presidente é a apreciação da Reforma da Previdência. “É uma pauta bastante estridente, mas já temos calendário para essa votação.” Para Garcia, os deputados agiram com prudência e responsabilidade quando o colégio de líderes decidiu transferir a votação, prevista para ocorrer em apenas nove dias, para fevereiro de 2020, ouvindo todas as categorias. O cronograma aponta a votação até março. “O projeto vai ser modificado, não tenho dúvidas disso. As alterações vão ser determinadas pelos deputados após ouvir todas as categorias. Nós vamos aprimorar o projeto.”

CPI da Ponte

Garcia abordou ainda a aprovação do relatório final da CPI sobre os contratos da reforma da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, “A CPI cumpriu um papel importante. Ao final, se houve algum exagero, isso foi consertado na última reunião com o relatório do deputado Fernando Krelling (MDB). A CPI teve bons resultados, tendo como prova disso a aprovação unânime do relatório final.”

Eleições municipais

Indagado se as eleições municipais irão atrapalhar os trabalhos legislativos em 2020, o presidente Julio Garcia destacou a experiência política da Casa. “É uma eleição diferente da de 2018, envolvida mais em temas municipais e tendo como diferencial o fim das coligações proporcionais.”

Alesc em números

Ação legislativa
– 192 sessões, sendo 120 ordinárias, 26 extraordinárias, 28 especiais e 18 solenes.
– 717 proposições legislativas, aprovando 231 e arquivando 73. Estão tramitando 413 matérias.
– Das matérias analisadas, 83,6% são de origem parlamentar, 14,3% de origem do Executivo, 1,3% do Poder Judiciário e 0,8% de outras fontes.
– 82 audiências públicas realizadas em 33 municípios.
– 90 seminários e eventos realizados em 30 municípios.

Redução de custos

– Medidas adotadas resultaram numa economia estimada de mais de R$ 73 milhões em cinco anos.
– Redução de 25 funções gratificadas resultará em economia de R$ 950 mil por ano (R$ 4,75 milhões em cinco anos).
– Informatização de processos internos, com economia de papel e insumos.

Tecnologia e informática

– Economia de R$ 2,7 milhões no comparativo com 2018 mantendo os mesmos serviços prestados.
– Redução de 28% nos gastos de manutenção de equipamentos de informática e serviços.
– Redução de 41% no consumo de itens de insumo e matéria-prima.

Foi aprovado pelos deputados o Projeto de Lei – PL 146/19, de autoria do deputado Zé Milton, que ratifica a farmácia como um estabelecimento de saúde e amplia as categorias de produtos e serviços oferecidos à população catarinense, assegurando assim, a sustentabilidade das pequenas e médias farmácias.

Conforme o PL que Altera a Lei nº 16.473, de 23 de setembro de 2014, as farmácias catarinenses poderão comercializar produtos como, água, produtos ortopédicos, equipamentos de nebulização, pressão arterial, cutelaria, artigos para manicure, recargas de celular, dentre outros. “Como os produtos não oferecem risco, nada mais justo permitir as farmácias comercializá-los. Isso fomentará a economia e, muitas vezes, facilitará a vida da população”, defendeu Zé Milton.

Além disso, segundo o autor o projeto também permite a vacinação extramuros que tem como objetivo alcançar um grupo de usuários que, muitas vezes, não tem disponibilidade de se dirigir a uma unidade de saúde para receber uma vacina. “Em tempos que estamos vendo uma retração da vacinação e a volta de doenças controladas no passado (sarampo), permitir às farmácias a realização das vacinas extramuros em muito irá auxiliar a saúde dos catarinenses”, ponderou Zé Milton ao informar que o projeto é uma antiga reivindicação do setor farmacêutico, em especial das pequenas e médias farmácias.

“Fizemos um amplo debate com o Sincofarma, Fecomércio, Sesi e Fiesc, que nos ajudaram a elaborar este projeto de forma a ajudar na sustentabilidade das farmácias catarinenses, especialmente as de menor porte, ofereça a população um maior mix de produtos e serviços, sem perder a essência de prestação de saúde”, finalizou Zé Milton.

Dentre os produtos está permitido a comercialização de:

• Água
• Leite em pó
• Produtos ortopédicos, muletas, cadeira de rodas, órteses e protéses
• Balanças, inclusive de bioimpedância;
• Equipamentos de nebulização, pressão arterial, glicemia, colesterol total e perfil lipídico;
• Cutelaria, secador de cabelo e similares, escovas, pentes, elásticos para cabelo, lixas de unhas e pés, esmaltes, acetonas, unhas postiças e artigos para manicure;
• Recargas de celular (a lei só permitia cartão telefônico – em desuso hoje).

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa aprovou pareceres favoráveis a cinco projetos de lei (PLs) e contrários a outras duas propostas na tarde de terça-feira (17), na última reunião ordinária do ano. Em virtude do pedido de vistas do deputado Bruno Souza (Novo), a um projeto sobre a proibição da exploração de fosfato em Santa Catarina, a reunião segue em aberto e poderá ser retomada a qualquer momento.

Foram aprovados os pareceres favoráveis do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) ao PL 388/2019, de autoria da deputada Paulinha (PDT), que institui o Selo Logística Reversa de Resíduos Sólidos; e ao PL 403/2019, de Valdir Cobalchini (MDB) e Nilso Berlanda (MDB), que visa ausentar de licenciamento ambiental a exploração de pequenos volumes de cascalho para fins não comerciais. Os dois projetos ainda passarão por mais comissões antes de serem votados em plenário.

Sob a relatoria do deputado Bruno Souza, foi aprovado o parecer favorável ao PL 173/2019, do deputado Marcius Machado (PL), que reduz as exigências para a produção e comercialização do queijo artesanal serrano. A proposta segue para análise da Comissão de Agricultura e Política Rural.

Também foram aprovados o parecer favorável da deputada Luciane Carminatti (PT) ao PL 34/2019, de autoria de Luiz Fernando Vampiro, que proíbe a utilização de contêineres que contenham em sua estrutura a substância polímero de poliuretano; e o parecer favorável do deputado Marcos Vieira (PSDB) ao PL 253/2019, de Rodrigo Minotto, sobre sanções a serem aplicadas às pessoas jurídicas de direito privado, operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade de internações em hospitais ou clínicas médicas. As matérias seguem em análise nas comissões.

A comissão também aprovou pareceres que rejeitaram a tramitação de dois PL. O PL 112/2019, do deputado Neodi Saretta (PT), foi relatado por Bruno Souza, que pediu a rejeição por entender que a matéria ia contra o interesse público ao exigir a instalação de lan houses públicas pelo governo estadual.

O PL 169/2019, do deputado Mauricio Eskudlark (PL), que dava gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal aos guardas municipais, recebeu o parecer contrário, da relatora deputada Ada de Luca (MDB). Ela considerou acatou manifestação da Secretaria de Estado de Infraestrutura, por ferir o princípio constitucional da igualdade.

Fosfato

A reunião da comissão de Economia segue em aberto em virtude do pedido de vistas em gabinete do deputado Bruno Souza ao PL 281/2019, de Volnei Weber (MDB), que veda a exploração do fosfato natural ou rocha fosfática e derivados no Estado. O objetivo principal da matéria é impedir a instalação de uma fosfateira em Anitápolis, na Grande Florianópolis. O empreendimento, conforme o deputado, poria em risco o meio ambiente e a saúde dos municípios da região de Laguna.

Bruno alegou que precisava analisar a matéria para verificar se ela não prejudicaria a exploração de outras atividades minerais. A comissão aguarda a devolução do deputado para retomar a reunião.

Em entrevista para a Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori) Governador Moisés fala do ano de 2019 e expectativas para o ano que vem.

ADI/Adjori – Como está o fechamento do ano?

Carlos Moisés da Silva – Graças a Deus conseguimos fechar o ano honrando a folha de pagamento e diminuindo gastos. Diminuímos cargos comissionados, eram 1.370 em 2013, chegamos a 577 em 2019. Em saúde, pagamos R$ 750 milhões. Aumentou a arrecadação, mas tem os restos a pagar deixados pelo outro governo. E tem que honrar a folha, pagar financiamento indexado em dólar. É um esforço sobrenatural.

ADI/Adjori – É uma boa forma de fechar o primeiro ano de um governante que não tem bagagem política anterior?

Moisés – É, porque veja, se eu tivesse a bagagem política, teria muita dificuldade de fechar as ADRs, por exemplo. E nisso a Assembleia ajudou. Tivemos apoio total. Era proposta do governo reduzir cargos. Talvez tenha sido a sobrevivência do estado. Pelo menos 15 estados ameaçavam não pagar o 13º este ano, seis atrasaram folha de pagamento. É uma situação bem complexa para se recuperar. O que fazemos aqui é tentar conseguir fechar um ano equilibrado, com a expectativa de zerar despesas e no ano que vem continuar fomentando o aumento de arrecadação. O déficit projetado em janeiro era de R$ 2,5 bilhões. Reduzimos para R$ 1,2 bilhão. E ano que vem quero zerar. Aí teremos que ter novas formas de aumentar nossa arrecadação. Uma delas é o combate à sonegação. E existem muitas formas de sonegação. Não há por que o empresário formal se chatear.

ADI/Adjori – Mesmo com dificuldades, o senhor considera que foi um primeiro ano exitoso? O que ficou para trás?

Moisés – Foram vários os avanços. Revisamos contratos que trouxeram economia para o estado. Passamos a comprar melhor. A boa notícia é que isso está só no começo. Uma coisa que frustrou: queríamos fazer o levantamento dos imóveis do estado, mas vimos que o poço é mais fundo do que imaginávamos. Temos cerca de R$ 7 bilhões em imóveis em Santa Catarina. Todos eles, todos, sem exceção, têm um problema. Ou não tem escritura, quando tem escritura, não está averbado. Encontramos um total descontrole no patrimônio de Santa Catarina. Acredito que ano que vem a gente avance nisso.

ADI/Adjori – Meses atrás o senhor disse que já tinha “apanhado muito”. Qual sua avaliação sobre a cobertura da imprensa sobre sua gestão? O senhor acha que foi justa?

Moisés – 100% não. Em alguns casos, a imprensa fez o papel dela, com informação isenta e ouvindo os dois lados. Em alguns casos, havia veículos que estavam ávidos para receber alguma notícia e divulgá-la. É difícil trabalhar isso, porque destoa de veículo a veículo. Isso foi muito bem levantado há pouco tempo, conversando com os empresários, alguns me questionaram muito sobre o tipo de entrega que a gente estaria fazendo por meio da imprensa, porque todos viram que havia notícias boas do governo e se perguntaram por que não ficaram sabendo delas. Por que se a coisa é boa não se fala a respeito? Eles disseram que era injusto. Quando o governo tem que ser criticado, tem que ser criticado mesmo. Mas quando tem uma coisa boa, entendemos que o jornalismo comprometido vai ter que mostrar.

ADI/Adjori – A sinalização de saída do Bolsonaro e de outros políticos do PSL tem gerado paz para o partido? Ele está mais unido?

Moisés – Podemos falar em um partido com outro perfil hoje. Quem dá o tom para o partido são as pessoas que militam. Não houve ainda a saída, porque ainda não há janela para sair. De alma, já saíram, e isso provocou um distanciamento, porque cada um tem as suas pautas. Por outro lado, abre espaço para que a gente trabalhe com novas pessoas que têm uma visão moderada e que também são um pouco mais flexíveis em aceitar outras pessoas no partido. Não existe nada puro, nem a água é pura.

ADI/Adjori – Com relação a nomes, haverá mudança de líder de governo na Assembleia?

Moisés – A liderança troca todo ano. Estamos estudando. Inclusive, como gesto, podemos trazer alguém de outro partido. É cedo para anunciar. Mas certamente será alguém com boa aceitação na Assembleia, com bom trânsito. Com relação ao secretariado, não muda. A gente vai ajustando as coisas. Recebemos agora um software que vai permitir monitorar os indicadores de avaliação do governo. E esta ferramenta é que indicará se os secretários estão indo bem ou mal.

ADI/Adjori – O senhor também terá avaliação?

Moisés – Eu não sou avaliado. Minha avaliação é nas urnas, pela sociedade.

A confraternização do Progressistas do Extremo Sul Catarinense foi marcada pela arrancada para as eleições 2020. O encontro realizado em Balneário Gaivota envolveu mais de 400 pessoas dentre prefeitos, vices, vereadores, militantes e apoiadores, que fizeram questão de comparecer e deixar claro seu entusiasmo com o partido e com os nomes que estão à disposição para concorrer a majoritária nos municípios que compõem a região da AMESC.

”Esta muito bonito de ver vocês aqui. Esta energia contagia e mobiliza nossos pré-candidatos a seguirem firmes com o projeto para as eleições do ano que vem”, destacou Zé Milton e informou que o partido estará na majoritária em todos os municípios da AMESC e em 10 deles já tem nomes para a disputar a prefeito, e em 4 está sendo conversado. “A vibração de vocês a cada nome que apresentamos aqui, demonstra que estamos no caminho certo de um projeto vitorioso para as nossas cidades”, finalizou. Coordenador microrregional, Adelor Emerich, em sua fala falou do entusiasmo e organização dos progressistas no Extremo Sul. “Tenho percorrido as cidades e estamos com uma grande nominata de vereadores. Muitas mulheres ingressando no PP com o desejo de concorrer.

Estou empolgado e motivado e tenho a certeza que sairemos vitoriosos nestas eleições”, falou Adelor e argumentou “as pessoas estão vendo as administrações progressistas em suas cidades e nas cidades vizinhas e sempre elogiam e comentam sobre a excelente gestão dos nossos prefeitos”, finalizou o coordenador. Presidente do PP de Araranguá, José Hilson Sasso informou que o nome dos Progressistas na Cidade das Avenidas é o Mariano Mazzuco e que também o nome dele “Sasso” e do presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Viriato também estão à disposição do Partido. Preparação das Mulheres O incentivo e preparação dos jovens e das mulheres para o próximo pleito eleitoral foi citado em todos os pronunciamentos. “Nós temos o compromisso de mobilizarmos e apoiarmos os jovens e as mulheres a ingressarem na política e protagonizarem, seja no executivo ou legislativo.

Temos municípios exemplos como Morro Grande, Praia Grande entre outro, que elegemos mulheres e elas tem se destacado. A pedido de nossas lideranças iremos fazer em março um encontro preparatório com as mulheres sobre mídias sociais, legislação e organização de campanha”, informou Zé Milton, que neste ano realizou em 5 microrregiões uma roda de conversa com lideranças e pré-candidatos sobre mídias sociais e legislação eleitoral.