Política

Governo envia projeto que cria carreiras e reajusta salários

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 6170/25, que propõe uma ampla reestruturação no serviço público federal. O texto prevê a criação de novas carreiras, reajustes remuneratórios,...
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Comissão aprova Selo Social para entidades beneficentes

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, no último mês de dezembro, um projeto de lei destinado a criar o Selo Social. A certificação será concedida a...
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Fotografia do deputado Pastor Eurico (PL-PE), homem branco, careca e de óculos, discursando ao microfone no plenário da Câmara dos Deputados. Ele veste terno azul e gravata estampada. Pastor Eurico foi o relator do projeto de lei que cria o Selo Social, tema da matéria.

Comissão aprova defesa jurídica gratuita para policiais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no último mês de dezembro, um projeto de lei que visa assegurar assistência jurídica integral a policiais civis e federais. A...
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"Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), relator do projeto, fala ao microfone durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara."

Comissão proíbe separar presos apenas por facção criminosa

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval, em dezembro, a uma medida que impede a segregação de presidiários motivada exclusivamente pela participação em facções criminosas. A proposta...
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Deputado Capitão Alden, relator do projeto, discursa ao microfone na Câmara dos Deputados, vestindo terno azul e segurando um celular.

Comissão aprova projeto contra crime organizado na economia

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um novo marco legislativo para o enfrentamento de organizações criminosas infiltradas em setores vitais da...
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O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), relator do projeto contra o crime organizado na economia, fala ao microfone durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Câmara propõe fim de multas duplicadas para empresas

O Projeto de Lei 703/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa proibir a aplicação conjunta das multas isolada e de ofício a contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica...
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O deputado Jonas Donizette, vestindo terno azul e gravata laranja, discursa em um púlpito da Câmara dos Deputados com a bandeira do Brasil ao fundo.