Câmara aprova cobrança de multa retroativa para ex-dono
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, uma proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir que multas aplicadas antes da venda...
Câmara debate mudanças nas carreiras do Banco do Brasil
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (2), no plenário 12, uma audiência pública para debater a reestruturação das carreiras no Banco do Brasil, atendendo a um...
Câmara aprova plano para reforçar segurança nas fronteiras
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF). A...
Câmara analisa novas regras para mandados de busca em casas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6480/25, que propõe regulamentar o horário para o cumprimento de mandados de busca e apreensão ou busca domiciliar no Brasil. De autoria...
PL aumenta penas para roubo e furto de armas de fogo
A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 6310/25, que visa endurecer as punições para os crimes de furto, roubo e receptação de armas de fogo, acessórios ou...
PL dispensa audiência de custódia em maus-tratos a animais
A Câmara dos Deputados analisa atualmente o Projeto de Lei 6484/25, que estabelece a dispensa da audiência de custódia para prisões em flagrante relacionadas ao crime de maus-tratos a animais. O...










