A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate na terça-feira (26), em Brasília, os desafios para custear o piso salarial da enfermagem e a jornada de 36 horas semanais no serviço público, medidas previstas na Proposta de Emenda à Constituição 19/24, do Senado Federal. A discussão ocorre às 16h, no plenário 8, com o objetivo de avaliar mecanismos de financiamento que garantam a valorização dos profissionais sem comprometer a prestação dos serviços de saúde.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o debate foi solicitado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG). Entre os convidados estão os ministros Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.
Proposta prevê piso e jornada de 36 horas
A PEC 19/24, em análise no Congresso Nacional, trata de duas pautas consideradas centrais para a enfermagem pública: a manutenção do piso salarial da categoria e a definição da jornada de trabalho de 36 horas semanais.
Para o deputado Bruno Farias, o tema tem impacto social, econômico e estrutural sobre o sistema de saúde brasileiro. Ele avalia que a enfermagem ocupa papel essencial no atendimento direto aos pacientes e que a organização da jornada interfere na qualidade da assistência, na segurança dos pacientes e nas condições de saúde física e mental dos profissionais.
O parlamentar também afirma que a implementação do piso representou avanço na valorização da categoria, mas ampliou os desafios de financiamento para estados, municípios e instituições filantrópicas.
Financiamento é apontado como desafio
A principal preocupação do debate será a busca por formas de garantir o cumprimento do piso salarial sem afetar a continuidade dos serviços de saúde. A discussão deve envolver o impacto financeiro das medidas e a necessidade de soluções que considerem a realidade dos entes públicos e das entidades que atuam no atendimento à população.
“Debater os mecanismos de financiamento é essencial para compreender como assegurar o cumprimento do piso salarial sem comprometer a oferta de serviços de saúde”, afirma Bruno Farias.
Construção de soluções sustentáveis
De acordo com o deputado, a audiência pode contribuir para conciliar direitos trabalhistas, qualidade no atendimento e responsabilidade fiscal. A expectativa é que o debate reúna informações técnicas e políticas para orientar a implementação das medidas previstas na PEC.
Bruno Farias defende que a discussão seja conduzida com foco na construção de alternativas sustentáveis para os profissionais de enfermagem e para a sociedade.
