Comissão aprova defesa jurídica gratuita para policiais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no último mês de dezembro, um projeto de lei que visa assegurar assistência jurídica integral a policiais civis e federais. A...
Comissão proíbe separar presos apenas por facção criminosa
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval, em dezembro, a uma medida que impede a segregação de presidiários motivada exclusivamente pela participação em facções criminosas. A proposta...
Comissão aprova projeto contra crime organizado na economia
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um novo marco legislativo para o enfrentamento de organizações criminosas infiltradas em setores vitais da...
Câmara propõe fim de multas duplicadas para empresas
O Projeto de Lei 703/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa proibir a aplicação conjunta das multas isolada e de ofício a contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica...
Câmara dos Deputados aprova regras da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (15), o texto-base do projeto que regulamenta etapas da reforma tributária, definindo regras para a cobrança e a resolução de conflitos relacionados...
IPVA: Isenção para carros com 20 anos ou mais é aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)...
