Câmara propõe fim de multas duplicadas para empresas
O Projeto de Lei 703/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa proibir a aplicação conjunta das multas isolada e de ofício a contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica...
Câmara dos Deputados aprova regras da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (15), o texto-base do projeto que regulamenta etapas da reforma tributária, definindo regras para a cobrança e a resolução de conflitos relacionados...
IPVA: Isenção para carros com 20 anos ou mais é aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)...
Votação de PEC da Segurança na comissão especial será quinta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, aposta do governo federal para reformular a segurança pública, terá seu relatório apresentado aos líderes partidários nesta semana na Câmara dos...
Fuga: Lindbergh aciona STF contra saída de Ramagem do Brasil
O líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou medidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Mesa Diretora da Câmara questionando a saída do deputado federal Alexandre...
PL Antifacção será votado com críticas do Governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18), mesmo com as críticas do Governo Federal...
