Advogado explica que cidadão pode exigir tempo limite em pedágios e bancos
O descumprimento poderá implicar em pagamento diário de multa de R$ 100 milUma crítica constante por parte de quase todos os cidadãos é sobre as extensas filas nos pedágios, ainda mais...
Lei que institui piso para enfermagem entra em vigor
Enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor hoje (5), com...
Lei autoriza animais domésticos em ônibus em SC, mas permite interrupção de viagem; entenda
As regras valem para transporte rodoviário, hidroviário e ferroviário em todo o território catarinenseA Lei Nº 18.262, que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte no Sistema de Transporte Intermunicipal...
Nova lei assegura direito de pets em condomínios
Os animais têm livre circulação garantida em qualquer dia da semana e horário nas áreas comuns dos condomíniosJá está em vigor a Lei 18.215/2021, que regulamenta a habitação e o trânsito...
Governo sanciona lei que autoriza uso da reforma do Imposto de Renda como fonte para Auxílio Brasil
A reforma no IR já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas sofre resistência no SenadoO presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei que autoriza o governo federal...
Advogado explica validade da lei da telemedicina, sancionada há mais de um ano
O uso da telemedicina vale para a rede pública e particularCom a pandemia, a rotina de boa parte da população precisou ser alterada, levando em consideração a importância do distanciamento social...
