Lei que cria o Programa Jovem Agricultor (a) é sancionada
Jovens de 16 anos (se emancipados) ou mais terão direito a crédito facilitado para empreender no campoO Diário Oficial do Estado publicou nesta segunda (5) a Lei 18.152/21, de autoria da...
Em vigor lei que prorroga regras de reembolso de passagens aéreas na pandemia
A norma valerá até 31 de dezembroEntrou em vigor nesta sexta-feira (18) a Lei 14.174/21, que prorroga até o final de 2021 as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas...
Entra em vigor lei que aumenta punições para fraudes eletrônicas
Crimes contra idosos ou vulneráveis têm pena agravadaEntrou em vigor na sexta-feira (28) a lei que amplia as penas por crimes praticados com o uso de aparelhos eletrônicos (celulares, computadores e...
Lei prevê multa de até R$ 20 mil para quem pratica maus-tratos contra animais em SC
Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guardaUma lei sancionada pelo governador Carlos Moisés nesta segunda-feira, 17,...
Assembleia aprova projeto de lei para instalação de painéis solares em escolas e presídios
Autora da proposta, deputada Ada de Luca defende redução na conta de energia e sustentabilidade ambientalAs escolas públicas e as unidades prisionais e socioeducativas de Santa Catarina terão um alívio na...
Deputado Hélio Costa pede a regulamentação da Polícia Penal no Estado
Os agentes penitenciários já possuem porte de arma de fogo
O deputado federal Hélio Costa solicitou à Governadora Daniela Reinerh a regulamentação em Santa Catarina da Polícia Penal, prevista na Constituição Federal....
