Em vigor lei que prorroga regras de reembolso de passagens aéreas na pandemia
A norma valerá até 31 de dezembroEntrou em vigor nesta sexta-feira (18) a Lei 14.174/21, que prorroga até o final de 2021 as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas...
Entra em vigor lei que aumenta punições para fraudes eletrônicas
Crimes contra idosos ou vulneráveis têm pena agravadaEntrou em vigor na sexta-feira (28) a lei que amplia as penas por crimes praticados com o uso de aparelhos eletrônicos (celulares, computadores e...
Lei prevê multa de até R$ 20 mil para quem pratica maus-tratos contra animais em SC
Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guardaUma lei sancionada pelo governador Carlos Moisés nesta segunda-feira, 17,...
Assembleia aprova projeto de lei para instalação de painéis solares em escolas e presídios
Autora da proposta, deputada Ada de Luca defende redução na conta de energia e sustentabilidade ambientalAs escolas públicas e as unidades prisionais e socioeducativas de Santa Catarina terão um alívio na...
Deputado Hélio Costa pede a regulamentação da Polícia Penal no Estado
Os agentes penitenciários já possuem porte de arma de fogo
O deputado federal Hélio Costa solicitou à Governadora Daniela Reinerh a regulamentação em Santa Catarina da Polícia Penal, prevista na Constituição Federal....
Prefeito de Criciúma sanciona lei que reconhece atividades religiosas como essenciais
Projeto de autoria do vereador Jair Alexandre foi aprovado no Legislativo, sancionado pelo prefeito e já está em vigor no MunicípioAs atividades religiosas em Criciúma foram consideradas como essenciais em situações...
