A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (3), em Florianópolis, a criação do Cadastro Estadual de Pacientes com Doenças Raras, com o objetivo de reunir informações sobre pessoas diagnosticadas e orientar políticas públicas de saúde no Estado. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 699/2025, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), conforme informações da Agência Alesc.
Cadastro deve auxiliar políticas públicas
O texto aprovado prevê a organização e o monitoramento de dados sobre pacientes com doenças consideradas raras. De acordo com a proposta, entram nessa classificação enfermidades que afetam até 65 pessoas a cada grupo de 100 mil habitantes.
Entre os exemplos citados estão a esclerose lateral amiotrófica (ELA), a fibrose cística e a síndrome de Dravet. O projeto ainda passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para análise do governador.
Mapeamento epidemiológico
Segundo a deputada Ana Campagnolo, autora do PL 699/2025, o cadastro é “medida fundamental para promover um mapeamento epidemiológico consistente, subsidiar a implementação de protocolos clínicos, fortalecer a pesquisa científica, apoiar a formação de profissionais e orientar a alocação mais justa e eficiente dos recursos públicos”.
A parlamentar também defende que a medida pode contribuir para melhorar o acesso a medicamentos, exames e terapias. A proposta busca oferecer mais suporte às pessoas diagnosticadas com doenças raras e às famílias que acompanham os tratamentos.
Outros projetos aprovados
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram a instituição do Novembro Acromático – Mês Preto e Branco de Mobilização e Conscientização contra a Dengue. A iniciativa é do suplente de deputado Adilson Girardi e está prevista no PL 659/2025.
Outro projeto aprovado foi o reconhecimento do município de Bom Jesus como a Capital Catarinense da Feijoada. A proposta consta no PL 923/2025, de autoria do deputado Julio Garcia (PSD).
Indicação cobra avanço em concurso da Polícia Civil
Durante a sessão, o deputado Volnei Weber (MDB) também utilizou a tribuna para pedir apoio a uma indicação de sua autoria. A proposta solicita ao governo do Estado agilidade na chamada de candidatos do concurso da Polícia Civil, com a realização do teste de aptidão física e a criação imediata de cadastro de reserva.
Segundo o parlamentar, a segurança pública “é tema que não tem partido político, ideologia e não pode esperar o calendário eleitoral”. Ele defendeu a flexibilização das restrições para permitir o andamento do concurso.
“A estrutura tem déficit real e preocupante”, afirmou Volnei. “Precisamos de inteligência em campo, e pessoal nas delegacias especializadas”.
O deputado também citou o precedente que permitiu a convocação de concursados da Polícia Penal, definida por ele como “o maior da história da instituição”. Para Volnei, “é o que também precisa acontecer na Polícia Civil”.
