A saúde pública de Santa Catarina passa a contar com uma nova política voltada à promoção da equidade racial. O Governo do Estado sancionou a Lei 20.044/2026, publicada na segunda quinzena de julho no Diário Oficial do Estado, instituindo a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra. A medida busca ampliar o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir desigualdades étnico-raciais.
A nova legislação estabelece diretrizes para enfrentar o racismo institucional no sistema público de saúde e garantir atendimento mais inclusivo à população negra. Entre os objetivos previstos estão a identificação das necessidades específicas desse público, a ampliação da inclusão nas redes de atendimento e a promoção da igualdade racial, de origem, gênero e orientação sexual.
A política também prevê ações voltadas à prevenção de situações de discriminação, violência e assédio moral, fortalecendo iniciativas que assegurem atendimento mais humanizado e igualitário no SUS.
A Lei 20.044/2026 faz parte de um conjunto de normas sancionadas pelo Governo de Santa Catarina, baseadas em propostas apresentadas por deputados estaduais, que passaram a integrar a legislação catarinense após publicação no Diário Oficial do Estado.
