A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3464/25, que estabelece medidas para integrar a educação profissional e tecnológica (EPT) ao setor de micro e pequenas empresas (MPE). A proposta, analisada na Câmara dos Deputados, busca alinhar a qualificação dos estudantes às demandas reais do mercado de trabalho para reduzir a carência de profissionais especializados no Brasil.
Mudanças no marco legal do ensino técnico
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado altera a Lei 14.645/23, que rege o Marco Legal do Ensino Técnico. A principal inovação do projeto é a criação de cadastros específicos para vagas de emprego e oportunidades de estágios práticos. Esses estágios serão estruturados com base em desafios reais enfrentados pelas empresas, permitindo que o aluno aplique o conhecimento teórico em situações cotidianas do setor produtivo.
Incentivos ao empreendedorismo e contratação
Além da aproximação curricular, a proposta detalha uma série de incentivos para dinamizar a economia. O projeto prevê parcerias entre órgãos públicos, escolas técnicas e programas de apoio às micro e pequenas empresas. O objetivo é criar um ambiente favorável não apenas para a empregabilidade, mas também para o surgimento de novos negócios.
Apoio aos jovens empreendedores
Entre as medidas complementares, o texto estabelece auxílio direto para a abertura e formalização de empresas por estudantes. O suporte inclui orientações para que jovens egressos do ensino técnico possam transformar seus projetos em empreendimentos viáveis, fortalecendo o suporte ao empreendedorismo juvenil no país.
Impacto no mercado de trabalho nacional
O relator da matéria, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), defendeu que a sinergia entre as instituições de ensino e o pequeno empresariado é vital para a competitividade brasileira. “Essa sinergia permite que os estudantes tenham acesso a experiências práticas e torna a educação profissional mais relevante, aumentando a empregabilidade”, afirmou o parlamentar durante a votação.
O autor da proposta, deputado Júnior Mano (PSB-CE), reforçou a relevância econômica do setor de micro e pequenas empresas, que compõem mais de 90% dos negócios no Brasil e respondem por mais de metade dos empregos com carteira assinada. Segundo o autor, a integração ajuda a dinamizar o setor produtivo e a conectar a formação escolar ao ecossistema empresarial vigente.
Tramitação e próximos passos
O Projeto de Lei 3464/25 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para que as novas regras entrem em vigor, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
