Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma plataforma nacional para monitorar a disponibilidade de medicamentos em todo o país. A iniciativa determina que indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais informem dados sobre estoques, oferta e previsão de desabastecimento. A medida busca ampliar a transparência e reduzir os impactos da falta de remédios para a população.
O Projeto de Lei 1840/26 estabelece a criação da Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, que ficará vinculada ao Ministério da Saúde. A ferramenta será aberta ao público e permitirá consultar informações atualizadas sobre a disponibilidade de medicamentos, além de enviar alertas de risco de desabastecimento aos usuários cadastrados.
De acordo com a proposta, terão prioridade no monitoramento medicamentos destinados ao tratamento de doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras. A autora do projeto, a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), afirma que o acesso a essas informações permitirá que pacientes planejem seus tratamentos e evitem interrupções, fortalecendo o direito à saúde.
O texto também conta com a assinatura das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
A regulamentação das regras ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Empresas e instituições que descumprirem as determinações poderão sofrer sanções administrativas e até ficar impedidas de participar de licitações e processos de compra de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tramita em regime de urgência e pode ser analisada diretamente pelo Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. O projeto está apensado ao PL 7046/25, que trata do mesmo tema. Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
