A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa (Protege+). A proposta busca prevenir, identificar e combater fraudes financeiras, golpes digitais e abusos patrimoniais contra a população idosa no Brasil. A medida foi aprovada nesta semana, em Brasília, com o objetivo de ampliar a segurança econômica e fortalecer os mecanismos de proteção para pessoas com 60 anos ou mais.
O programa estabelece diretrizes voltadas à promoção da segurança financeira da população idosa, ao fortalecimento da educação financeira e digital e à cooperação entre órgãos públicos e instituições financeiras para evitar golpes. Além disso, prevê ações destinadas a garantir a autonomia, a dignidade e a proteção integral desse público.
Entre os instrumentos previstos estão a criação de um sistema nacional unificado para denúncias de fraudes e golpes contra idosos e a implantação de núcleos municipais de proteção patrimonial, em articulação com os conselhos municipais dos direitos da pessoa idosa.
O texto também determina a formação de um sistema de prevenção de fraudes financeiras e patrimoniais baseado na integração de dados e no compartilhamento de informações entre órgãos públicos e entidades privadas, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Participariam desse sistema instituições financeiras, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, correspondentes bancários e cartórios de notas, entre outros.
Essas entidades deverão colaborar com a identificação de operações suspeitas, integrar sistemas de alertas e denúncias e implementar mecanismos automáticos para detectar transações consideradas atípicas ou de alto risco.
O descumprimento das normas poderá resultar em advertências, multas administrativas e até suspensão temporária de produtos ou serviços destinados ao público idoso, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
A comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG), ao Projeto de Lei 6380/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A nova versão incorpora o Protege+ à Política Nacional do Idoso, em vez de criar uma legislação específica.
Segundo o relator, a inclusão do programa na legislação já existente contribui para evitar a fragmentação normativa e facilita a aplicação das medidas de proteção.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
