A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que propõe a proibição de anúncios, propagandas e patrocínios de plataformas de apostas esportivas no Brasil. A proposta foi protocolada simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e reúne apoio de 20 deputados federais e sete senadores. O objetivo é reduzir os impactos das apostas online na saúde mental da população e combater o aumento do endividamento causado pelo setor.
Batizado de “Brasil Contra as Bets”, o projeto une parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas. Durante o lançamento da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) participaram juntas da apresentação.
O presidente da Frente Parlamentar de Promoção da Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que a expectativa é de que a proposta avance ainda neste ano no Congresso Nacional. Segundo ele, o excesso de publicidade das plataformas de apostas tem gerado preocupação entre os brasileiros.
De acordo com o texto, ficará proibida a divulgação de bets em televisão, rádio, internet, redes sociais, serviços de streaming e outdoors. A proposta também veta patrocínios esportivos e culturais ligados às empresas de apostas.
Além da restrição à publicidade, o projeto prevê medidas para fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e limitar modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência.
Segundo a Agência Brasil, Representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) alertaram que os danos provocados pelas apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões por ano no Brasil. Entre os principais impactos estão problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, além do aumento do endividamento familiar e da exposição de crianças e adolescentes às propagandas digitais.
Pedro Campos destacou ainda que cerca de 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco relacionado ao jogo. Segundo ele, mais de um milhão de pessoas possuem diagnóstico de transtorno do jogo.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o setor das apostas possui forte influência política e econômica. Já a senadora Damares Alves demonstrou otimismo quanto à aprovação do projeto e citou dados indicando crescimento das apostas online entre evangélicos e o aumento do endividamento desse público.
Também nesta terça-feira, o Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma federal de autoexclusão das casas de apostas, criada no fim do ano passado. A ferramenta permite o bloqueio voluntário das contas vinculadas ao CPF em todas as plataformas de apostas simultaneamente.
Segundo o governo federal, 41% dos usuários cadastrados apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para aderirem à autoexclusão.
