O acolhimento temporário de animais de estimação pertencentes a pacientes hospitalizados poderá ganhar incentivo legal em Santa Catarina. A proposta, apresentada pelo deputado Mário Motta (PSD), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na última semana e busca criar diretrizes para a formação de uma rede solidária de apoio aos pets durante o período de internação de seus tutores.
O Projeto de Lei (PL) 388/2026 altera a Lei 17.968/2020, que já trata da visitação de animais domésticos em hospitais públicos e privados. A nova proposta acrescenta dispositivos voltados ao acolhimento temporário de cães, gatos e outros animais de estimação quando seus responsáveis estiverem impossibilitados de cuidar deles devido à hospitalização.
De acordo com o texto, a iniciativa pretende estimular a criação de uma estrutura de apoio formada por voluntários, lares temporários, protetores independentes e instituições aptas a receber os animais até que possam retornar aos seus tutores.
A matéria foi encaminhada para análise das comissões permanentes da Alesc e segue em tramitação.
Além desse projeto, outros temas chegaram ao Parlamento catarinense na última semana. Entre eles está o PL 385/2026, enviado pelo Governo do Estado, que prevê a criação de 220 vagas efetivas na Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri). O objetivo é reforçar o quadro técnico diante do aumento da população carcerária catarinense, que passou de 18 mil para 31 mil internos nos últimos dez anos.
A proposta contempla cargos como assistente social, cirurgião-dentista, farmacêutico, instrutor, pedagogo, psicólogo, técnico de atividades administrativas e técnico de enfermagem. O texto será analisado em reunião conjunta de três comissões da Alesc nesta terça-feira (16).
Também foi protocolado projeto de autoria do deputado Julio Garcia (PSD) que institui o Dia Estadual de Observação de Aves, a ser celebrado anualmente em 5 de outubro, com o objetivo de incentivar a educação ambiental e o turismo de natureza no estado.
