Os deputados estaduais catarinenses debateram pautas de saúde, infraestrutura e segurança pública durante a sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta terça-feira (14), com o objetivo de cobrar soluções para negligências médicas e atrasos em obras rodoviárias. Conforme informações divulgadas pela agência de notícias do parlamento, o encontro também resultou na aprovação de projetos de lei e na manutenção de vetos do Poder Executivo.
Parlamentares denunciam falhas no atendimento obstétrico
A deputada Paulinha (Podemos) utilizou a tribuna para relatar casos recentes de fragilidade no sistema de saúde voltado a gestantes em Indaial e São Miguel do Oeste. A parlamentar criticou o descumprimento de protocolos de acolhimento e o tempo de espera para a realização de partos, citando episódios que resultaram em óbitos.
“Inaceitável vermos uma jovem de 18 anos, em Indaial, que, após sucessivos atendimentos sem resolução adequada, não retornou para sua família, nem ela, nem o seu bebê. Ou ainda uma mãe, na cidade de São Miguel do Oeste, que, ao invés de levar seu filho para casa nos braços, o levou em um caixão após horas de um parto induzido”, relatou a deputada. De acordo com a parlamentar, leis vigentes, como a Lei Melissa, precisam de aplicação efetiva e maior rigor na fiscalização para evitar que números positivos do estado ocultem falhas graves.
Infraestrutura e mobilidade regional em pauta
A situação das rodovias estaduais foi outro ponto central das discussões. O deputado Marcius Machado (PL) abordou os entraves nas obras da SC-370, que liga Urubici a Rio Rufino. Segundo o parlamentar, a retirada de maquinário pela empresa responsável e as condições climáticas prejudicaram o cronograma. “Estamos focados e determinados a cobrar para que a empresa pare de procrastinar e que a obra seja concluída”, afirmou Machado, indicando que a previsão de retomada dos trabalhos é para o mês de maio.
Em contrapartida, avanços na mobilidade do Litoral Norte foram destacados pelos deputados Junior Cardoso (PL) e Carlos Humberto (PL). A pavimentação da Estrada Geral do Morro do Encano, entre Camboriú e Itapema, recebeu investimentos de aproximadamente R$ 30 milhões. O projeto inclui ciclovia, iluminação e acessibilidade, sendo apresentado como uma alternativa estratégica para desafogar o tráfego da BR-101. “A união de esforços fez com que a obra se tornasse realidade”, ressaltou Carlos Humberto ao mencionar a espera de décadas pela via.
Segurança pública e questões institucionais
O deputado Sargento Lima (PL) levou ao plenário críticas ao sistema penal após a agressão a um servidor da Assembleia em Itajaí. O parlamentar questionou a liberdade de indivíduos com histórico criminal extenso. “Foram três indivíduos que já tinham passagem por roubo e até homicídio e estão vivendo em liberdade, e não na prisão”, pontuou. Lima também citou a suspensão da criação do Parque Nacional Campos do Araçatuba-Quiriri, mencionando controvérsias sobre o uso da terra.
No campo político e social, a deputada Ana Campagnolo (PL) rebateu críticas direcionadas ao estado de Santa Catarina e manifestou apoio ao Projeto de Lei 86/2024. A proposta trata da identificação de indivíduos pelos termos masculino e feminino. “Precisamos defender a mulher de fato com políticas públicas que se expressem na categoria tradicional do que é ser uma mulher”, enfatizou a deputada.
Aprovação de projeto do TJSC e manutenção de veto
Durante a ordem do dia, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A medida altera a nomenclatura das “Escrivanias de Paz” para “Tabelionato de Notas e Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais”, adequando as unidades catarinenses aos padrões da legislação federal e da Corregedoria Nacional de Justiça. O texto segue agora para a sanção do governador.
Os parlamentares também decidiram pela manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 214/2024, que regula a sinalização de áreas agrícolas e o trânsito de máquinas nas estradas. O trecho vetado obrigava o uso de escolta para tratores em rodovias estaduais. O deputado Maurício Peixer (PL), representando a liderança do governo, argumentou que a medida facilita a rotina dos agricultores ao não exigir o veículo de acompanhamento. “O veto facilita mais para os agricultores, que podem trafegar sem precisar de escolta”, afirmou Peixer. O autor da proposta, deputado Altair Silva (PP), defendeu a obrigatoriedade da escolta por questões de segurança, mas a posição governamental prevaleceu na votação.
