A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) criticou a Medida Provisória que restabelece a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 em plataformas internacionais de e-commerce, em artigo assinado pelo presidente da entidade, Gilberto Seleme, publicado nesta semana, sob o argumento de que a medida amplia a desigualdade competitiva entre produtos estrangeiros e a indústria nacional.
Entidade vê assimetria tributária
No texto, intitulado “Desindustrialização com frete grátis”, Seleme afirma que a medida não representa uma política pública voltada ao desenvolvimento econômico. Para o presidente da FIESC, a decisão tem caráter eleitoral e contrasta com o discurso de reindustrialização defendido pelo governo federal.
Segundo ele, a isenção recoloca em vantagem os produtos importados vendidos por plataformas internacionais, enquanto empresas brasileiras continuam submetidas a uma carga tributária mais ampla, incluindo impostos, encargos sobre folha de pagamento, custos financeiros e obrigações burocráticas.
O artigo também menciona que, em 2023 e 2024, o próprio governo defendeu a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”. Na avaliação de Seleme, a taxação era vista como uma forma mínima de reduzir a diferença entre o produto estrangeiro e o produto vendido por lojistas brasileiros.
Setor têxtil de SC é citado
Santa Catarina aparece no artigo como exemplo de estado diretamente afetado pela concorrência com produtos importados. De acordo com o presidente da FIESC, o setor de têxteis e vestuário responde por 20% do emprego industrial catarinense e já passa por um processo de modernização e especialização para manter competitividade.
Seleme argumenta que a indústria brasileira enfrenta concorrentes asiáticos que contam com subsídios, crédito mais barato, benefícios fiscais, custos trabalhistas menores e políticas cambiais favoráveis. Para ele, essa combinação cria um ambiente de disputa desigual para empresas nacionais.
Crítica ao impacto fiscal
Além dos efeitos sobre a indústria, o presidente da FIESC também aponta preocupação com as contas públicas. No artigo, ele afirma que a renúncia de receita, sem redução de gastos, pode ampliar o desequilíbrio fiscal e contribuir para a manutenção de juros elevados.
Na avaliação de Seleme, esse cenário encarece o crédito, limita investimentos produtivos e afeta famílias e empresas. O texto sustenta que o benefício imediato ao consumidor pode gerar custos posteriores, como aumento de impostos, crescimento da dívida pública ou prolongamento de juros altos.
Alerta sobre emprego e produção nacional
O artigo conclui que a isenção para compras internacionais de pequeno valor pode transferir emprego e renda do Brasil para o exterior. Para o presidente da FIESC, o avanço das plataformas estrangeiras tende a reduzir a competitividade de pequenos e médios produtores nacionais, afetando cadeias produtivas inteiras.
Seleme resume a crítica ao afirmar que o desconto nas compras internacionais é apresentado como vantagem ao consumidor, mas pode retornar em forma de “mais impostos, mais juros, menos indústria e menos desenvolvimento”.
