O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu nesta semana, em Brasília, uma comissão especial para analisar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 221/19 e 8/25, que visam extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (escala 6×1), com o objetivo de modernizar as relações trabalhistas e atender a demandas sociais por flexibilização. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a medida ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovar a admissibilidade dos textos na última quarta-feira (22).
Composição e estrutura do colegiado
A comissão especial terá a responsabilidade de debater o mérito das propostas antes que os textos sigam para votação em plenário. De acordo com o ato de criação, o colegiado será formado por 38 membros titulares e 38 suplentes.
Para garantir a representatividade das diversas forças políticas da Casa, uma das vagas será reservada especificamente para bancadas que não atingiram o coeficiente partidário mínimo, permitindo que partidos menores também participem das discussões técnicas sobre a redução da jornada.
Prioridade legislativa para o ano de 2026
A tramitação das PECs que alteram a escala 6×1 é considerada um dos temas centrais da agenda legislativa atual. O presidente da Câmara destacou a relevância do debate para a economia e para os trabalhadores brasileiros.
Em entrevista concedida na quarta-feira (22), logo após a decisão da CCJ, Hugo Motta afirmou que o tema é “a matéria mais importante da Câmara em 2026”. O posicionamento do deputado indica que o debate deve ser acelerado nos próximos meses dentro da comissão especial recém-criada.
Próximos passos das PECs 221/19 e 8/25
Após a instalação formal da comissão e a eleição de seu presidente e relator, os parlamentares terão um prazo determinado para apresentar emendas e realizar audiências públicas com representantes de sindicatos e setores produtivos. Por se tratar de alterações na Constituição, o processo exige um rito de análise mais detalhado e votações em dois turnos no plenário com quórum qualificado.
