Câmara analisa novas regras para mandados de busca em casas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6480/25, que propõe regulamentar o horário para o cumprimento de mandados de busca e apreensão ou busca domiciliar no Brasil. De autoria...
PL aumenta penas para roubo e furto de armas de fogo
A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 6310/25, que visa endurecer as punições para os crimes de furto, roubo e receptação de armas de fogo, acessórios ou...
PL dispensa audiência de custódia em maus-tratos a animais
A Câmara dos Deputados analisa atualmente o Projeto de Lei 6484/25, que estabelece a dispensa da audiência de custódia para prisões em flagrante relacionadas ao crime de maus-tratos a animais. O...
Câmara avalia validade de patente de oficiais temporários
Os deputados Sanderson (PL-RS), Helio Lopes (PL-RJ) e a ex-deputada Silvia Waiãpi (AP) protocolaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 76/25. A proposta tem como objetivo sustar...
Caso Orelha: Câmara acelera projetos de proteção animal
A morte do cão comunitário Orelha, ocorrida após agressões na Praia Brava, em Florianópolis (SC), motivou a apresentação de 25 projetos de lei na Câmara dos Deputados para endurecer a punição...
Câmara aprova urgência para quebra de patente do Mounjaro
A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (9), o requerimento de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 68/2026. A proposta visa declarar os medicamentos Mounjaro...
